Termos de Uso

1. Quem Somos

O Barrica é uma plataforma digital para registro, avaliação, descoberta e análise de cachaças e bebidas relacionadas, com forte componente de conteúdo gerado por usuários ("Serviço"). E-mail de contato: barricaapp@gmail.com Canal de privacidade (LGPD): barricaapp@gmail.com

2. Aceite e Vinculação

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Barrica ("Política"). Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço. O aceite é registrado eletronicamente, com data, hora, versão destes Termos, endereço IP e identificador do dispositivo, conforme exigência de comprovação do Art. 8º, §2º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

3. Elegibilidade e Verificação de Idade

O Barrica trata de bebidas alcoólicas e é destinado exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. É vedado o acesso, o cadastro e o uso do Serviço por menores de idade. 3.1. O Barrica utiliza procedimentos de verificação de idade conforme regulamentação vigente, que podem incluir validação de CPF junto a bases oficiais, verificação de documentos de identidade e/ou reconhecimento facial com prova de vida. 3.2. Você é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no processo de verificação de idade. O fornecimento de informações falsas poderá resultar no encerramento imediato da conta e nas responsabilidades legais cabíveis. 3.3. Se identificarmos conta mantida por menor de 18 anos, procederemos à suspensão ou exclusão imediata, com minimização de retenção de dados, em conformidade com a LGPD e o ECA Digital.

4. Conta e Credenciais

4.1. Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar sua conta. Dados falsos ou enganosos podem resultar em suspensão ou encerramento. 4.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. 4.3. O Barrica poderá suspender temporariamente sua conta em caso de suspeita de acesso indevido, fraude, abuso ou violação destes Termos, garantindo-lhe o direito de defesa e esclarecimento.

5. Descrição do Serviço

O Barrica permite, entre outras funcionalidades: registrar degustações com notas, descritores sensoriais e tipo de madeira; publicar fotos de rótulos e momentos de consumo; informar voluntariamente a localização; registrar humor e clima por emojis; e interagir socialmente por meio de curtidas, comentários, seguidores, confrarias e listas. O Barrica não vende bebidas alcoólicas e não garante disponibilidade de estoque, preço, entrega ou qualquer transação comercial com terceiros.

6. Conteúdo do Usuário e Responsabilidades

6.1. Você é integralmente responsável por todo conteúdo que publicar no Barrica, incluindo textos, fotos, comentários, avaliações e listas. 6.2. Você não pode publicar conteúdo que: (a) viole leis brasileiras, direitos autorais, marca, imagem ou privacidade de terceiros; (b) seja difamatório, ofensivo, discriminatório, enganoso ou fraudulento; (c) exponha dados pessoais de terceiros sem autorização; (d) contenha nudez não consentida, exploração sexual, incitação à violência ou discurso de ódio; (e) constitua spam, automação abusiva ou scraping não autorizado; (f) incentive o consumo excessivo ou irresponsável de bebidas alcoólicas. 6.3. Se você publicar fotos em que apareçam outras pessoas identificáveis, você declara que possui autorização dessas pessoas para a publicação ou que a publicação é lícita nos termos da legislação aplicável.

7. Licença de Uso do Conteúdo no Barrica

Você mantém a titularidade e todos os direitos autorais sobre seu conteúdo, incluindo direitos morais, que são irrenunciáveis e intransferíveis nos termos do Art. 27 da Lei nº 9.610/1998. 7.1. Ao publicar conteúdo no Barrica, você concede ao Barrica uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo necessário para: hospedar, armazenar, exibir, reproduzir e distribuir seu conteúdo dentro do Serviço, incluindo feed social, rankings e funcionalidades correlatas. 7.2. Essa licença se encerra quando você excluir o conteúdo ou a conta, ressalvadas as hipóteses de dados anonimizados (Cláusula 12) e retenções legais mínimas. 7.3. O Barrica não utilizará seu conteúdo para fins comerciais externos à plataforma sem seu consentimento adicional específico.

8. Moderação, Denúncia e Remoção de Conteúdo

8.1. O Barrica poderá, a seu critério e em conformidade com a legislação vigente: (i) remover ou restringir conteúdo que viole estes Termos; (ii) restringir funcionalidades da conta; (iii) suspender ou encerrar contas em caso de violação. 8.2. O Barrica mantém canal de denúncia para relato de conteúdos inadequados ou ilícitos, acessível diretamente no aplicativo e pelo e-mail de contato. Denúncias serão analisadas e, quando procedentes, o conteúdo será removido em prazo razoável.

9. Consumo Responsável de Bebidas Alcoólicas

O Barrica é uma plataforma de registro cultural e gastronômico da cachaça e de outras bebidas. O Barrica não incentiva o consumo excessivo ou irresponsável de bebidas alcoólicas. 9.1. Você é exclusivamente responsável por suas decisões de consumo. O Barrica não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas. 9.2. Aprecie com moderação. Venda e consumo proibidos para menores de 18 anos. Se beber, não dirija.

10. Disponibilidade e Alterações do Serviço

10.1. O Serviço pode ficar indisponível por manutenção programada, falhas técnicas ou fatores externos, sem garantia de disponibilidade contínua. 10.2. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, comunicando mudanças relevantes com antecedência razoável. 10.3. Nenhuma disposição destes Termos afasta a responsabilidade do Barrica por vícios do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

11. Propriedade Intelectual do Barrica

O Barrica, incluindo seu nome, marca, layout, software, código-fonte, bancos de dados, identidade visual e demais ativos intelectuais, é protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa, distribuir ou explorar economicamente qualquer elemento do Serviço sem autorização prévia e expressa.

12. Exclusão de Conta e Tratamento Pós-Exclusão

12.1. Você pode excluir sua conta a qualquer momento por meio das configurações do aplicativo. Ao excluir, o Barrica removerá seus dados pessoais conforme detalhado na Política de Privacidade, ressalvadas retenções legalmente permitidas ou obrigatórias. 12.2. No momento da exclusão, você poderá escolher entre: (a) Exclusão integral de todas as suas degustações e conteúdos; ou (b) Manutenção de registros de degustação exclusivamente em formato anonimizado e agregado, sem qualquer vínculo com seu perfil, para fins de preservação de rankings e inteligência coletiva da plataforma. 12.3. A anonimização será realizada de forma irreversível por meios técnicos razoáveis, conforme Art. 12 da LGPD. 12.4. A conservação de dados anonimizados é amparada pelo Art. 16, IV, da LGPD.

13. Guarda de Registros de Acesso

Em conformidade com o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Decreto nº 8.771/2016, o Barrica manterá registros de acesso à aplicação pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em ambiente controlado e seguro, com acesso restrito.

14. Responsabilidade da Plataforma e Limitação

14.1. O Barrica não garante a exatidão de avaliações, notas ou descrições sensoriais publicadas por usuários. O conteúdo gerado por usuários reflete opiniões individuais. 14.2. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Barrica não será responsável por: (i) perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de conteúdo de terceiros; (ii) indisponibilidade temporária do Serviço; (iii) perdas decorrentes de caso fortuito ou força maior. 14.3. Nenhuma disposição destes Termos limita ou afasta direitos inderrogáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

15. Indenização

Você concorda em indenizar e manter o Barrica indene de perdas, danos e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de violações destes Termos por você, incluindo publicação de conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros, na medida permitida pela legislação brasileira.

16. Alterações destes Termos

16.1. Podemos alterar estes Termos para refletir evoluções do Serviço, mudanças legislativas ou regulatórias. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail e/ou notificação no aplicativo. 16.2. O uso continuado do Serviço após o prazo de comunicação implica aceite dos novos Termos.

17. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais pelo Barrica é regido pela Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos. Recomendamos sua leitura atenta antes de utilizar o Serviço.

18. Lei Aplicável e Foro

18.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. 18.2. Fica eleito o foro da comarca da sede do Barrica para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.

19. Disposições Gerais

19.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito. 19.2. A tolerância do Barrica com relação a descumprimentos não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento dos Termos. 19.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Barrica quanto ao uso do Serviço, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

20. Contato

Contato: barricaapp@gmail.com