Política de Privacidade

1. Objetivo e Escopo

Esta Política de Privacidade ("Política") explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais no Barrica. Ela se aplica a usuários do aplicativo móvel e da versão web, quando houver. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 8.771/2016 e demais normas aplicáveis.

2. Quem é o Controlador e Como Falar Conosco

Canal de privacidade: barricaapp@gmail.com Encarregado (DPO): Não designado formalmente. O Barrica se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), sendo dispensado da nomeação formal de Encarregado, desde que mantenha canal de comunicação funcional com os titulares.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

3.1. No cadastro Nome completo, username (apelido público), endereço de e-mail e senha (criptografada pelo Supabase Auth, nunca armazenada em texto puro). Futuramente, data de nascimento para verificação de maioridade conforme ECA Digital. 3.2. No perfil (opcionais) Foto de perfil, bio/descrição pessoal e cidade. Esses dados são fornecidos voluntariamente e podem ser removidos a qualquer momento. 3.3. No uso do aplicativo Registros de degustação (rótulo, nota, descritores sensoriais, tipo de madeira); fotos de rótulos e momentos de consumo; localização (apenas quando informada voluntariamente pelo usuário); humor e clima no momento da degustação (emojis selecionados); interações sociais (curtidas, comentários, seguidores, confrarias, listas); data e hora de cada ação. 3.4. Dados técnicos e de segurança Logs mínimos de acesso (endereço IP, data/hora, identificação do dispositivo, eventos críticos de segurança) e registros de aceite e consentimento (versão dos documentos, timestamps, IP). 3.5. Tecnologias de armazenamento local O Barrica utiliza localStorage/AsyncStorage do navegador ou do dispositivo para manter a sessão do usuário e preferências locais. 3.6. Analytics de produto O Barrica utiliza o PostHog (operador) para análise de uso do aplicativo (eventos como abertura de tela, criação de conta, ações em check-in, harmonização e interações sociais). O PostHog gera um identificador anônimo por instalação para correlacionar eventos da mesma sessão. Não utilizamos cookies de publicidade direcionada nem fazemos profiling para venda de dados. 3.7. Analytics do site institucional e lista de espera O site de divulgação do Barrica (barricaapp.github.io) utiliza o PostHog em modo sem cookies e sem armazenamento no seu dispositivo (persistência apenas em memória) para medir visitas de forma anônima e identificar de qual canal de divulgação o visitante veio (parâmetros UTM presentes na URL). Ao entrar na lista de espera, essa origem de campanha pode ser registrada junto ao seu e-mail, exclusivamente para avaliarmos quais canais de divulgação funcionam. Nenhum outro dado pessoal é coletado durante a navegação no site.

4. Para Que Utilizamos Seus Dados

(i) Prestação do Serviço: criação e manutenção de conta, autenticação, publicação de degustações, exibição no feed social e rankings. (ii) Personalização e melhoria: ajustes do produto, insights agregados e anônimos, recomendações personalizadas. (iii) Comunicações transacionais: recuperação de conta, avisos de segurança, notificações sobre mudanças relevantes no Serviço. (iv) Segurança e prevenção: detecção de abuso, fraude, atividade automatizada e violações dos Termos de Uso. (v) Cumprimento de obrigações legais: resposta a determinações judiciais, administrativas e regulatórias. (vi) Exercício regular de direitos: retenções mínimas para defesa em eventuais processos judiciais ou administrativos. O Barrica não vende dados pessoais a terceiros e não realiza publicidade direcionada no momento.

5. Bases Legais do Tratamento (LGPD)

A LGPD prevê múltiplas bases legais para o tratamento de dados pessoais (Art. 7º). O Barrica utiliza as seguintes bases: • Nome, e-mail, senha — Execução contratual (Art. 7º, V) — Conta, login, suporte • Username — Execução contratual (Art. 7º, V) — Identificação social, autoria • Data de nascimento — Obrigação legal (Art. 7º, II) — Verificação de maioridade • Foto, bio, cidade — Consentimento (Art. 7º, I) — Personalização, contexto social • Degustações — Execução contratual (Art. 7º, V) — Funcionalidade central, rankings • Humor/emojis — Execução contratual (Art. 7º, V) — Contexto da degustação • Localização voluntária — Consentimento específico (Art. 7º, I) — Descoberta local • Interações sociais — Execução contratual (Art. 7º, V) — Feed, notificações • Fotos — Execução contratual (Art. 7º, V) — Funcionalidade central • Logs de acesso — Legítimo interesse (Art. 7º, IX) + obrigação legal (MCI) — Segurança • Registro de aceite — Legítimo interesse + dever de registro (Art. 37) — Comprovação 5.1. Registros de degustação de cachaça não se enquadram no rol taxativo de dados sensíveis do Art. 5º, II, da LGPD. Contudo, padrões de consumo podem permitir inferências sobre saúde. Por isso, o Barrica compromete-se a: (i) não compartilhar padrões individuais de consumo com terceiros para perfilamento comercial; (ii) não cruzar dados de consumo com dados de saúde; (iii) não realizar profiling de saúde mental com base em registros de humor/emojis.

6. Conteúdo Gerado pelo Usuário e Imagens de Terceiros

Fotos e conteúdos publicados no Barrica podem conter imagens de terceiros. A imagem é dado pessoal quando permite identificação (Art. 5º, I, LGPD), e o direito de imagem é protegido constitucionalmente (Art. 5º, X, CF) e pelo Código Civil (Art. 20). A responsabilidade primária é do usuário que publicou o conteúdo, que deve garantir autorização das pessoas identificáveis. O Barrica mantém canal de denúncia para solicitações de remoção de imagem, com procedimento de notice-and-takedown.

7. Armazenamento Local e Tecnologias

O Barrica utiliza localStorage (ou AsyncStorage em ambiente nativo) para armazenar dados de sessão, preferências de interface e tokens de autenticação. Essas tecnologias são estritamente necessárias para o funcionamento do Serviço. Para analytics de produto, utilizamos o PostHog (ver Cláusula 8). O PostHog gera um identificador anônimo de dispositivo/sessão e registra eventos de uso (telas visualizadas, ações realizadas) para entendermos o comportamento agregado dos usuários. Não utilizamos cookies de publicidade direcionada, nem realizamos rastreamento entre aplicativos de terceiros.

8. Compartilhamento com Terceiros

O Barrica compartilha dados pessoais exclusivamente com os seguintes operadores, na medida estritamente necessária para a prestação do Serviço: • Supabase (Operador) — Banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos — Região West US (Oregon, Estados Unidos) • PostHog (Operador) — Analytics de produto (eventos de uso, métricas de funcionalidade) — Servidores nos Estados Unidos (US Cloud) • GitHub Pages (Operador) — Hospedagem dos documentos legais públicos (Política de Privacidade e Termos de Uso) — CDN global Não há outros terceiros recebendo dados pessoais no momento. Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos com parceiros de marketing ou publicidade.

9. Transferência Internacional de Dados

O banco de dados principal do Barrica é hospedado pelo Supabase na região West US (Oregon), em servidores da AWS localizados nos Estados Unidos. Dessa forma, os dados de conta, perfil, degustações e fotos são objeto de transferência internacional. Os eventos de analytics enviados ao PostHog também transitam para servidores nos Estados Unidos (US Cloud do PostHog). Esses eventos não contêm conteúdo de degustações, fotos ou comentários, apenas metadados de uso (telas visitadas, ações realizadas, identificador anônimo de dispositivo/sessão). Para todas essas transferências internacionais, adotamos as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo Data Processing Agreement (DPA) com o Supabase e com o PostHog. A hospedagem dos documentos legais públicos via GitHub Pages opera com CDN global e pode envolver tráfego internacional limitado a metadados de requisição (IP, user-agent), com salvaguardas equivalentes.

10. Retenção e Exclusão de Dados

• Dados de conta e perfil — Enquanto conta ativa. Excluídos após solicitação, com expurgo técnico de backups em 30–90 dias. • Fotos — Removidas do Supabase Storage ao excluir conta ou conteúdo. • Degustações — Excluídas com a conta OU mantidas apenas como dados anonimizados (conforme escolha do usuário). • Logs de acesso — Mínimo 6 meses (ref. Art. 15, MCI). • Registros de aceite — Até o fim dos prazos prescricionais (5 anos CDC / 3 anos CC).

11. Dados Anonimizados Após Exclusão de Conta

O Barrica poderá manter registros de degustação em formato anonimizado e agregado após a exclusão da conta, para preservação de rankings e melhoria contínua do Serviço. Ao excluir sua conta, você poderá escolher: (a) Exclusão integral de todas as degustações e conteúdos; ou (b) Manutenção exclusivamente em formato anonimizado e agregado, sem qualquer vínculo com seu perfil. A anonimização será realizada de forma irreversível por meios técnicos razoáveis (Art. 12, LGPD).

12. Segurança da Informação

O Barrica adota medidas técnicas e administrativas de segurança desde a concepção do serviço (privacy and security by design), conforme Arts. 46 e 47 da LGPD. As medidas incluem: (a) Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações; (b) Senhas criptografadas pelo Supabase Auth; (c) Row Level Security (RLS) no banco de dados; (d) Políticas de acesso configuradas no Supabase Storage; (e) Controle de acesso baseado em privilégio mínimo; (f) Logs de auditoria e monitoramento de eventos de segurança; (g) Gestão de segredos e chaves de API em ambiente controlado; (h) Backups com janela controlada e expurgo programado.

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, o Barrica comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em até 3 (três) dias úteis, conforme Art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

14. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18, LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: (i) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; (ii) Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você; (iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; (v) Portabilidade dos dados (exportação de suas avaliações em formato estruturado); (vi) Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados; (vii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências; (viii) Revogação do consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada. Canal para exercício de direitos: barricaapp@gmail.com Prazo de resposta: até 15 dias (Art. 19, II, LGPD), extensível a 30 dias para agentes de pequeno porte.

15. Restrição Etária

O Barrica é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, em conformidade com a legislação aplicável a bebidas alcoólicas (Lei nº 9.294/1996), o ECA (Lei nº 8.069/1990) e o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). Se identificarmos conta mantida por menor de 18 anos, procederemos à exclusão da conta e à minimização de retenção de dados, em conformidade com a LGPD.

16. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no Serviço, em nossos fornecedores ou em requisitos legais e regulatórios. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação no aplicativo. Quando a alteração envolver nova finalidade incompatível com as originalmente informadas e que dependa de consentimento, solicitaremos novo consentimento específico antes de aplicar a mudança.

17. Vigência, Versão e Contato

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanece vigente por prazo indeterminado. Versão: 1.3 — 17 de julho de 2026 Histórico de versões: • v1.0 (20 mar 2026) — Versão inicial • v1.1 (6 mai 2026) — Inclusão do PostHog como operador de analytics; remoção da Vercel (não utilizada); ajustes na seção de transferência internacional • v1.2 (17 jun 2026) — Correção da região de hospedagem do Supabase (West US/Oregon, EUA); a seção de transferência internacional passa a refletir que dados de conta, perfil e degustações são objeto de transferência internacional, com salvaguardas do Art. 33 • v1.3 (17 jul 2026) — Inclusão do site institucional e da lista de espera (barricaapp.github.io) como superfície de analytics anônimo sem cookies (PostHog) e da associação da origem de campanha (UTM) ao e-mail informado na lista de espera Contato: barricaapp@gmail.com